A Justiça coloca em andamento a décima quinta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. Várias ações foram preparadas pelas coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar dos Tribunais de Justiça, para a semana entre os dias 25 e 29 de novembro. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica e 4 mil, de feminicídio.

Em Anápolis (GO), onde ocorrerá a abertura da Semana em Goiás, serão lançados três projetos voltados à redução da violência doméstica no estado. A Sala Lilás, o aplicativo Goiás Seguro, e o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha nas Escolas, que pretende estimular o debate sobre a violência de gênero na rede escolar, que já está presente em outras três cidades goianas – Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Morrinhos. Já o aplicativo Goiás Seguro pretende facilitar o acionamento da Polícia Militar, pelo celular, por todos os cidadãos, para reduzir os índices de feminicídio em Goiás.

De acordo com o Atlas da Violência 2019, o número de homicídios de mulheres no estado, entre os anos de 2007 e 2017, aumentou 84%. Goiás está entre as cinco unidades federativas com maior índice de violência doméstica – mais de 2 mil vidas foram perdidas no período.

A Sala Lilás, projeto inspirado em ação desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), é um espaço multiprofissional adequado e exclusivo para o atendimento humanizado durante a realização de atendimento à mulher vítima de violência, como exames de corpo de delito e atendimento médico e psicológico.

Audiências marcadas

No Rio de Janeiro, mais de 1,5 mil audiências de processos de violência doméstica já estão agendadas para ocorrerem em todas as comarcas do estado durante a Semana Justiça pela Paz em Casa. Além das audiências e das sessões de Tribunal do Júri, a coordenadoria vai lançar o projeto Violeta – que trabalha com a redução do tempo de resposta e adoção de medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência – em Itaboraí, município com altos índices de violência.

Também faz parte da programação do evento, no Rio, um curso sobre feminicídio e a aplicação prática do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, elaborado pelo CNJ, voltado aos juízes. Composto por 25 perguntas e dividido em quatro blocos, o questionário foi desenvolvido por magistrados com atuação em juizados de violência contra a mulher e instituído pela Resolução CNJ nº 284/2019. A ideia é identificar os riscos de escala de violência contra a mulher vítima de agressão e auxiliar as instituições que compõem o Sistema de Justiça a avaliar e decidir as medidas protetivas a serem adotadas.

Armas brancas

Na Paraíba, há 574 audiências agendadas, quatro júris de feminicídio e mais de 20 comarcas confirmaram participação. Em João Pessoa, no Fórum Criminal (Centro), a abertura da Semana contará com a exposição “Armas Brancas do Medo – desnaturalizar é preciso”, com armas brancas que integram processos de violência doméstica.

“Desnaturalizar esta violência é preciso, e tentaremos levar a mensagem de que aquelas armas utilizadas pelos agressores estão ali, dentro de casa. Queremos impactar, mostrando a todos que frequentarem o Fórum durante este período o que realmente acontece nestes casos”, disse a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha. Segundo a magistrada, o evento continuará enfatizando a importância da denúncia não apenas das vítimas, como das pessoas que conhecem uma situação semelhante.

Política judiciária

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Durante uma semana, três vezes ao ano, o Judiciário concentra-se no julgamento de processos relativos aos episódios de violência e de feminicídio, assim como palestras, cursos de capacitação e fortalecimento da questão de gênero, junto à sociedade civil.

Ao longo das 14 edições da campanha, foram realizadas 218,1 mil audiências; proferidas 188,6 mil sentenças; concedidas 96 mil medidas protetivas e realizadas 1.396 sessões do Tribunal de Júri. Na 14ª edição, foram cerca de 22 mil audiências realizadas, 17 mil sentenças proferidas e oito mil medidas protetivas concedidas. Houve o julgamento de 96 casos de feminicídios ou tentativas em sessões do Tribunal do Júri.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias