O Conselho Nacional de Justiça lançou na quinta-feira (10/2) mais uma edição da Série Justiça Pesquisa. Na quinta edição da série, o foco foi o Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário, realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), selecionado mediante edital público de licitação.
A pesquisa mapeou causas e possíveis alternativas de solução ao grande número de processos tributários pendentes de julgamento, buscando tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, justo e célere. Os dados servem para subsidiar políticas públicas que promovam direitos e garantias fundamentais, melhoria do ambiente de negócios, redução do congestionamento do Judiciário, aumento da eficiência fiscal e segurança jurídica.
Conheça o Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário e outros relatórios do Justiça Pesquisa
Entre as constatações já verificadas, está a importância de maior integração entre as instâncias administrativa e judicial e um diálogo mais afinado entre Judiciário, órgãos fiscais, procuradorias e contribuintes. O entendimento está presente na publicação Sistematização do Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário – aportes iniciais, que pretende ser uma contribuição para o maior entendimento do Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário e as possíveis soluções para prevenir e reduzir o grande número de ações.
Também foram identificados importantes pontos de reflexão. Um deles é o afastamento da ideia de que alguma etapa ou fluxo processual poderia, isoladamente, ser uma das causas da litigiosidade tributária. Também se verificou que instrumentos processuais podem causar impactos positivos na redução do contencioso tributário e que as varas especializadas em direito tributário demandam a metade do tempo necessário para uma vara generalista prestar a mesma atividade jurisdicional. Outro ponto é que há ainda um longo, mas necessário, caminho a ser percorrido para que os meios adequados de solução de conflitos em âmbito tributário sejam uma realidade usual.
Evento
A série Justiça Pesquisa reúne a produção de estudos realizados de forma independente por universidades e institutos sem fins lucrativos, com o principal objetivo de fornecer subsídios técnicos para o desenvolvimento e a formulação de políticas judiciárias.
Na próxima terça-feira (15/2), às 16h20, os principais achados da pesquisa serão abordados no seminário “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário”, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Com a coordenação da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, o trabalho integra o eixo de garantia e segurança jurídica da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Agência CNJ de Notícias
Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube
