“Paz, Justiça e Instituições Eficazes” é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que mais se aproxima das diretrizes do Poder Judiciário e será considerado na proposta de integração das metas estratégicas da Justiça brasileira à Agenda 2030 das Nações Unidas.
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A integração do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi tema de um encontro interministerial realizado na quarta-feira (23/01) entre representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros de órgãos do Executivo federal que trabalham com o assunto.
No Brasil, vários órgãos vêm trabalhando na adaptação do país a essa agenda. O Poder Judiciário já iniciou esse debate e vem dialogando com órgãos do governo federal para reunir subsídios, informações e indicadores e verificar como a Justiça brasileira pode contribuir.
A fim de criar as condições para essa integração, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou a Portaria CNJ n°133, em setembro do ano passado, instituindo um Comitê Interinstitucional destinado a estudar e apresentar propostas relativas à adaptação do Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A conselheira Maria Tereza Uille, coordenadora do comitê, disse que a ideia é fazer a adaptação e indicar uma atuação já considerando o próximo ano. “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável praticamente não possuem indicadores da Justiça e o desafio é como o Judiciário poderá participar dessa agenda, ainda que criando indicadores próprios e ouvindo os que estão tratando dessa agenda e o que esperam do Poder Judiciário”, afirmou.
Em dezembro, durante a realização do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu, o ministro Dias Toffoli falou sobre a importância de o Judiciário trabalhar com metas e executar ações de impacto representativo. “Para sermos reconhecidos pela sociedade como instrumento efetivo de Justiça, equidade e paz social é preciso traçar metas cada vez mais desafiadoras. Planejar e executar projetos e ações mais concretos e aqueles com impactos mais significativos na solução de conflitos e na pacificação social.”
Entre as finalidades do comitê consta a elaboração de um relatório que identifique as bases de dados e as informações existentes no Brasil sobre a Agenda 2030 e a interface com as Metas Nacionais do Poder Executivo.
A Agenda 2030 é um plano de ação no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) que busca colocar em prática os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas envolvendo temáticas diversas.
Definidos em 2015, esses parâmetros visam influenciar políticas públicas em todo o mundo em torno de temas como erradicação da pobreza, redução das desigualdades, instituições mais eficazes, energia água e abastecimento, educação, clima, crescimento econômico inclusivo, entre outros.
Seminário “Agenda 2030 e Poder Judiciário”
Na reunião com os órgãos do governo federal, Maria Tereza Uille apresentou um calendário informando que o CNJ espera realizar, em maio, o seminário “ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro”.
Na ocasião, será entregue ao ministro Dias Toffoli um relatório com propostas para a integração das Metas Nacionais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Vários órgãos participaram da reunião do Comitê Interinstitucional ODS, entre os quais o Ministérios das Relações Exteriores, Secretaria de Governo, Ministério da Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) compareceram ao encontro e ofereceram parceria ao CNJ. Entre os 16 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Pnud chama a atenção para o parâmetro 16 que trata da “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.
Essa meta está relacionada a planos e ações que buscam facilitar a participação ativa das instituições públicas, da sociedade civil, academia e do setor privado na busca por Justiça, governança pública e pacificação social e ações de inclusão social.
Durante a reunião, os participantes reforçaram a importância de que a Justiça brasileira seja mais célere e eficiente, ampliando o acesso aos serviços jurisdicionais, principalmente dos segmentos mais necessitados da população. Também foi sugerido que sejam criados indicadores para aferir a qualidade e o resultado dos serviços oferecidos.
Metas Nacionais
A adaptação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será feita considerando as Metas Nacionais do Poder Judiciário. Esses parâmetros, traçados pela primeira vez em 2009, representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais.
Entre as Metas Nacionais aprovadas para 2019 constam: julgar mais processos que os processos que são distribuídos, julgar processos mais antigos, aumentar os casos solucionados por conciliação e priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias