O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou nesta semana de encontro organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Panamá para a Consulta Regional para Países da América Latina sobre a Revisão Periódica Universal e a Agenda 2030. O CNJ apresentou o caso do Justiça Presente, parceria desenvolvida desde o início do ano com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A participação no evento ocorreu por meio de convite do PNUD Brasil.
O Justiça Presente, que contribui diretamente para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, foi apresentado pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luís Lanfredi. “Um sistema penal justo e moderno se baseia na capacidade das instituições em promover e garantir o direito das pessoas que por ele passam. O Justiça Presente, ao ter seus indicadores vinculados aos ODS da ONU, aposta em soluções estruturantes e inovadoras para problemas antigos e complexos, o que nos coloca na vanguarda do movimento mundial por sociedades mais seguras e desenvolvidas, pois mostra exatamente o papel que o Poder Judiciário joga para a estabilidade da economia e o desenvolvimento do país”, avalia.
O CNJ participou de painel na manhã de quarta-feira (23/10), quando foram apresentadas experiências de países como Chile, México e Panamá na monitoração da Agenda 2030. De acordo com a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD Brasil, Moema Freire, o Justiça Presente representa um marco de inovação do Poder Judiciário. “O programa inova ao liderar ações de transformação no sistema prisional, assim como de articulação interinstitucional com o Poder Executivo em diferentes níveis para implantar novas metodologias de qualificação e responsabilização efetiva na porta de entrada, de otimização da gestão do sistema por meio da implantação nacional do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), e de fortalecimento da porta de saída, com ações de reintegração socioeconômica das pessoas egressas”, avalia.
CNJ e a Agenda 2030
Também participou do evento a conselheira Maria Tereza Uille, coordenadora do comitê instituído pelo CNJ para realizar estudos de integração das metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ela apresentou o trabalho desenvolvido pelo grupo interinstitucional, assim como uma experiência inovadora de inclusão da Agenda 2030 pelo CNJ.
“A Agenda 2030 é uma agenda de direitos humanos, sendo que os indicadores da agenda permitem medir como está a sua implementação. Quando os direitos humanos são violados e judicializados cabe ao Poder Judiciário dar transparência aos dados de forma integrada à Agenda 2030”, afirma Uille. “O Programa Justiça Presente está diretamente relacionado com as metas e indicadores do ODS 16 da Agenda 2030. Em conjunto, estamos construindo indicadores específicos do Poder Judiciário na área penal”, explica.
Sobre o evento
O evento é organizado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O processo de consultas se iniciou em 2017 e envolve diversas etapas. O objetivo é o intercâmbio de boas práticas, a identificação de desafios e de oportunidades de alinhamento das ações de acompanhamento dos compromissos internacionais em direitos humanos, assim como esforços para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, base da Agenda 2030 da ONU.
A programação conta com 70 participantes de 19 países, entre representantes do poder público, de instituições de direitos humanos e de organizações da sociedade civil. Além dos painéis temáticos, o evento tem grupos de trabalho para temas específicos e sessões plenárias. Atuando como integrador da Agenda 2030 em âmbito global, o PNUD realiza assessoria técnica a países nos esforços de cumprimento dos ODS, por meio da promoção de uma perspectiva integral de desenvolvimento, aliando os pilares social, econômico e ambiental.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias com informações do Pnud Brasil