Integrantes do programa Justiça Presente iniciaram em julho uma série de missões aos estados para fomentar a construção de um banco nacional de dados biométricos para facilitar a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade. A identificação das pessoas privadas de liberdade para ações de cidadania é uma das ações do Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para abordar problemas estruturais no sistema prisional brasileiro.
As missões, que já passaram por São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina, envolvem reuniões de alto nível para articular acordos cooperação envolvendo a integração dos registros regionais com a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também participa das reuniões. Em julho, o TSE firmou acordo de cooperação com o CNJ para a criação de um cadastro único das pessoas privadas de liberdade.
Durante as missões, são apresentados detalhes sobre o processo de coleta de dados biométricos de pessoas que estão presas e elaborados planos de trabalho conjuntos. Além da apresentação do programa, representantes do Justiça Presente explicam como se dará a segunda fase do projeto, na qual serão distribuídos aos tribunais estaduais e federais kits para coleta biométrica de pessoas que entrarem no sistema prisional e também de identificação dos que já estão presos.
O secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, participou das missões aos estados e afirma que a identificação de pessoas submetidas à privação de liberdade é indispensável para a construção de política públicas que ajudem a superar falhas estruturais do sistema carcerário brasileiro. “Não ter documentos impede o acesso a políticas públicas e, consequentemente, o exercício de direitos básicos, como trabalho, moradia e educação. O sistema carcerário, infelizmente, abriga milhares de cidadãos invisíveis.”
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, exalta a importância dos acordos com os estados. “Construir uma rede de parceiros para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional, como definiu o Supremo Tribunal Federal, garante que as ações terão continuidade no médio e no longo prazo”, diz.
SP e RJ
A primeira missão foi a São Paulo, no final de julho, com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e do Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil), ao qual é ligado, o projeto de cadastramento biométrico e emissão de documentação civil da população encarcerada. Na ocasião, foi acordada a elaboração de um projeto de acordo técnico para integração da base de dados mantida pelo TSE com o banco de dados do instituto paulista. No âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária, ficou acordado a cessão de equipe para organização e acompanhamento das coletas nas instituições prisionais.
Nos dias 15 e 16 de agosto foi a vez de o Rio de Janeiro receber a delegação do Justiça Presente, que participou de agendas com o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e o Detran-RJ, que é responsável pela coleta biométrica no estado. As instituições concordaram que o processo de integração entre bancos de dados será contínuo, garantindo que as pessoas que adentrem o sistema carcerário terão seus dados cadastrados e certificados. Também ficou alinhado que a Secretaria de Administração Prisional ficará responsável pela coleta dos dados de pessoas privadas de liberdade que ainda não estão cadastradas –no estado, mais de 99% delas já têm os dados no banco. Foram realizadas, ainda, agendas com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJ e com magistrada que desenvolve trabalho na área de documentação civil.
BA e SC
Na missão a Bahia nos dias 22 e 23 agosto ficou definido o papel de cada instituição na implantação das atividades. A delegação do Justiça Presente conheceu as práticas de identificação civil e biometria realizadas no estado e os dados sobre a população privada de liberdade que já tem documentação civil. Foram realizadas reuniões e agendas técnicas com o Tribunal de Justiça da Bahia, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária. No estado, o banco de dados é mantido pelo Instituto de Identificação Pedro Mello, que tem postos de identificação em mais de 40% das unidades prisionais.
No final da última semana, o Justiça Presente apresentou as ações do programa e alinhou ações conjuntas com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria de Administração Penitenciária do estado, assim como com o Instituto Geral de Perícias, que realiza a coleta biométrica no estado. As reuniões técnicas definiram os papeis de cada instituição nas ações de integração de banco de dados e para distribuição e funcionamento dos kits de coleta que serão distribuídos. Santa Catarina já desenvolve o sistema biométrico, realizado pelo TJSC em parceria com o governo estadual, atingindo 97% de identificações biométricas da população do sistema prisional.
Histórico
Em agosto, o CNJ firmou acordo de cooperação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) para criar fluxos e estruturas para a emissão gratuita de documentação civil para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional e socioeducativo em todo o país. O acordo prevê emissão de CPF, carteiras de identidade e de trabalho e certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros. Está em andamento processo para aquisição de 4.000 kits para coleta biométrica, que serão distribuídos a todos os estados. A obtenção de informações mais confiáveis sobre pessoas sob custódia do Estado é importante para que representantes do poder público tomem decisões mais qualificadas.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias