A Justiça brasileira recebeu, em 2015, cerca de 27 milhões de processos novos, dos quais 55,7% foram por meio eletrônico. É a primeira vez que a proporção de processos novos em meio virtual supera a porcentagem de novas ações judiciais propostas em papel (44,3% do total). Há seis anos, esse índice de casos novos eletrônicos, como são chamados esses processos, era de 11%. A mudança no modo de acionar a Justiça começou a ser notada em 2012. Desde então, o índice cresce pelo menos 10 pontos percentuais por ano, conforme gráfico abaixo. Os dados fazem parte do anuário estatístico Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado nesta segunda-feira (17/10).
Série histórica do índice de casos novos eletrônicos no Poder Judiciário
Os números da Justiça do Trabalho explicam, em grande medida, a crescente preferência pelo meio eletrônico – 77,1% dos processos apresentados aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e nas varas trabalhistas em 2015 eram virtuais. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Regional da 13ª Região (Paraíba), todos os processos novos foram submetidos virtualmente. A adesão ao novo canal de acesso ao Judiciário também é verificada nos tribunais superiores, que registraram 80,8% de casos novos eletrônicos em 2015.
Outro fator que ajuda a ilustrar a transição para o meio virtual é o crescimento do índice de casos novos eletrônicos da Justiça Estadual. Em 2012, esse índice não chegava a 14%. Em 2015, atingiu 49,7%. O dado é representativo da mudança cultural em curso no país, porque a Justiça Estadual é o ramo do Judiciário que concentra a maior parte das ações judiciais em tramitação. No ano passado, sete dos dez processos novos na Justiça entraram no Judiciário pelos tribunais de Justiça dos estados ou do Distrito Federal e Territórios.
Destaques – A adesão ao meio virtual entre os usuários da Justiça Estadual já é total em quatro dos 27 tribunais de Justiça. De acordo com o Justiça em Números, aproximadamente 100% dos novos casos judiciais foram iniciados em algum sistema de tramitação eletrônica de processos nos Tribunais de Justiça do Acre (TJAC), de Alagoas (TJAL), de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Tocantins (TJTO). No tribunal de Justiça de Amazonas e em mais 12 tribunais da Justiça do Trabalho, o acesso aos órgãos do primeiro grau de jurisdição – varas, sobretudo – é integralmente feito no meio eletrônico.
PJe – Um dos fatores determinantes desse novo cenário é a disseminação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais desenvolvido em 2010 e distribuído pelo CNJ para modernizar o funcionamento da Justiça brasileira. Ao permitir a movimentação de processos em meio virtual, o PJe representa a principal ferramenta do Judiciário para abolir a dependência do papel, reduzir o custo da Justiça e atender à exigência constitucional de duração razoável do processo.
A popularização do processo eletrônico se confunde com a história de expansão do uso do PJe nos tribunais de todo o país, que se acelerou principalmente desde 2011. Na Justiça do Trabalho, onde oito em cada 10 processos novos foram iniciados em meio eletrônico em 2015, todos os 24 TRTs e o TST utilizam o sistema de processamento eletrônico do CNJ.
“O CNJ desenvolveu, homologou e disponibilizou para os tribunais a plataforma 2.0 e algumas cortes já estão fazendo a migração. É uma mudança grande no sistema. Posso assegurar que uma mudança absurdamente para melhor. Não tem nenhuma dificuldade de uso para o usuário. Sem contar que, em tempos de cortes orçamentários, o PJe é algo bastante razoável dentro das limitações financeiras, de racionalização do trabalho. Não tarda, ficará na lembrança o tempo dos processos apenas em papel, superado pela tecnologia”, afirmou o conselheiro Gustavo Alkmim, ao apresentar os dados da Justiça por meio eletrônico, no lançamento do Justiça em Números 2016, nesta terça-feira (17/10).
Abrangência – De acordo com as estatísticas mais recentes do CNJ, 8,5 milhões de ações tramitavam via PJe em junho deste ano. Utilizavam o sistema de tramitação virtual de processos os tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA), Ceará (TJCE), Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Espírito Santo (TJES), Goiás (TJGO), Maranhão (TJMA), Minas Gerais (TJMG), Mato Grosso (TJMT), Pará (TJPA), Paraíba (TJPB), Pernambuco (TJPE), Piauí (TJPI), Paraná (TJPR), Rio Grande do Norte (TJRN), Rondônia (TJRO), Roraima (TJRR) e Rio Grande do Sul (TJRS).
Também aderiram à ferramenta todos os três tribunais da Justiça Militar Estadual (TJMMG, TJMRS e TJMSP), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da 3ª Região (TRF3) e da 5ª Região (TRF5). Na Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais do Amazonas (TRE-AM), Goiás (TRE-GO), Paraíba (TRE-PB), Rio Grande do Sul (TRE-RS) e Tocantins (TRE-TO) também já fazem uso do sistema.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias