Hoje (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, dados preliminares da política de sustentabilidade implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Poder Judiciário indicam redução no consumo de água e de material descartável nos anos de 2015 e 2016. As informações socioambientais de 78 dos 92 tribunais e conselhos, subordinados à Resolução nº 201/2015, do CNJ, foram compilados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ-CNJ) e devem ser publicados, ainda este mês no portal do CNJ, conforme estabelecido na norma.

O resultado do levantamento revelou que o consumo de copos descartáveis (para água e café) do ramo Justiça Eleitoral caiu 38% e dos Tribunais Superiores, 39%, na comparação com os dois anos informados. A Justiça Militar também apresentou redução no consumo de copos plásticos (-13%).

A Justiça Estadual também conseguiu reduzir o gasto com esses itens (-3%). A Justiça do Trabalho e o ramo Federal, no entanto, tiveram aumento – de 58% e 9%, respectivamente – no consumo de copos descartáveis. A média geral do Poder Judiciário foi de redução de 5% nos produtos apontados.

Em relação aos gastos de papel não-reciclado, o Poder Judiciário apresentou redução de 9% entre 2015 e 2016. A Justiça Militar foi a que teve melhor atuação nesse contexto (-38%); a Justiça do Trabalho reduziu em 31%; a Justiça Federal, -28%; a Justiça Estadual, -6% e o ramo de Tribunais Superiores, -2%. Apenas a Justiça Eleitoral teve um consumo maior, com aumento de 55%.

Os dados referentes ao consumo de papel reciclado também apresentaram redução. Nesse item, os órgãos superiores reduziram 18% no consumo. Em seguida, vem o ramo do Trabalho (-15%), seguido da Justiça Federal (-9%) e da Justiça Estadual (-3%). Tanto a Justiça Eleitoral quanto a Justiça Militar apresentaram aumento (62% e 15%, respectivamente) no consumo de papel reciclado.

Envio de dados

A Resolução nº 201 determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do chamado Plano de Logística Sustentável (PLS), composto por medidas que visem minimizar os impactos ao meio ambiente decorrentes das atividades dos órgãos e por ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão administrativa. O texto determina a criação de unidades socioambientais, que deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões atuais de compra, consumo e gestão documental desses órgãos.

O Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, que tem como base dados anuais e mensais encaminhados ao CNJ pelos tribunais, está previsto na resolução e permitirá o acompanhamento das práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade de trabalho de todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário.

No entanto, muitas informações foram passadas ao DPJ-CNJ com erros e ainda estão sendo apuradas e retificadas. Do total de 119 órgãos (tribunais, seções e conselhos), 112 incluíram, ao menos, algum dado no sistema de questionários do CNJ. Em relação ao ano de 2015, cinco tribunais (TRE-AM, TRE-BA, TRE-DF, TSE, TRT da 19ª Região) não encaminharam qualquer informação.

Sustentabilidade no CNJ

Em maio, o CNJ aprovou o próprio PLS, por meio da Portaria n. 32/2017. Estão previstas reduções anuais de 5% nos gastos com telefonia fixa e móvel até 2020; racionalização com serviços e material de limpeza, com serviços de vigilância e com despesa com veículos, incluído combustíveis. Também está prevista a implantação de gestão de resíduos em papel, plásticos, vidros, pilhas e baterias.

Com a aprovação do PLS do CNJ este ano, as metas deverão ser atingidas neste e no próximo ano. De qualquer forma, os dados referentes aos dois últimos anos foram contabilizados e estão disponíveis para gestores do PLS-CNJ, a fim do estabelecimento de políticas futuras.

De acordo com os dados coletados, o CNJ conseguiu redução de 12% no consumo de combustíveis e de 9% no consumo de copos de café, na comparação de 2015 e 2016. Também reduziu o consumo de papel reciclado (-10%) e de não reciclado (-6%). A justificativa para a diminuição no gasto com papel é a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitação de processos.

Em compensação, os gastos com água e esgoto subiram 37%. A justificativa do órgão é a realização das obras de infraestrutura que vêm sendo feitas no prédio do órgão.

A ideia é destinar 40% dos resíduos sólidos coletados a cooperativas e associações até 2020. No PLS-CNJ, também há medidas voltadas para a melhoria na qualidade de vida no trabalho e capacitação de servidores em questões de responsabilidade socioambiental.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias