Na terça-feira (30/5), começou o Fórum Internacional “Justiça Restaurativa no Brasil: Possibilidades, riscos e desafios”. O evento, realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, é resultante de uma parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e a Universidade Católica (Unicap) e vai até quarta-feira (31). Participaram mais de 270 pessoas, entre magistrados, servidores e estudantes universitários.
A mesa de abertura contou com a presença do diretor-geral da Escola Judicial, desembargador Eurico de Barros Correia Filho; do coordenador da Infância e da Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; do representante do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN), Victor Martins Pimenta; do coordenador da Pós-graduação em Direito da Unicap, Marcelo Labanca; do juiz supervisor da Escola, Saulo Fabianne; do juiz coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Adhailton Lacet Porto; e da juíza da Infância e Juventude, Maryilúcia Feitosa.
O desembargador Eurico de Barros Correia enfatizou que o evento só foi possível graças ao empenho das professoras da Unicap, Marília Montenegro e Fernanda Fonseca Rosemblatt. “Elas foram premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste projeto que elas vêm fazendo com a Justiça Restaurativa.”
Ele ressaltou a importância da parceria na realização do evento e lembrou que a Justiça Restaurativa é uma nova prática que existe há pouco mais de dez anos e precisa ser implementada e aperfeiçoada. “Precisamos incrementar essa política da Justiça Restaurativa que comunga a problemática da vítima, a sua consequência emocional, como também do agressor e a sua reabilitação.”
Para o representante do DEPEN, Victor Martins Pimenta, a Justiça Criminal, via de regra, produz mais injustiças. “O Estado é o grande promotor de uma política criminal marcadamente racista, excludente, opressora e injusta. Então, a partir deste reconhecimento e tentando fazer diferente, precisamos ver o que temos feito e pensar o devemos fazer para que nossas instituições busquem novos caminhos, novas potencialidades. O DEPEN vem trabalhando nesta possibilidade restaurativa do sistema penal que temos hoje.”
Palestras – A professora Raffaella Pallamolla, consultora do DEPEN-MJSP e professora da PUC-RS, falou sobre “A construção de uma política nacional de práticas restaurativas no sistema prisional”. Ela mostrou os primórdios da Justiça Restaurativa no Brasil e no mundo. “Meu trabalho tem sido pensar de que forma nós podemos traduzir a Justiça Restaurativa para dentro dos muros, e para que num segundo momento, a gente possa pensar nisso fora dos muros, ou, no mínimo, evitar que as pessoas que estão intramuros não voltem mais para lá. Nosso objetivo é permitir que aquele sujeito caminhe para fora do sistema prisional e não volte”.
O segundo palestrante foi o coordenador da Infância e da Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Ele apresentou o tema “Os Desafios para a Implementação da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de Pernambuco”. “Há casos, mesmo em países mais civilizados, em que a única solução do conflito é a punição, a segregação do convívio social como forma punição ao conflito social, mas isso é minoria da minoria. No Brasil, tem sido a regra geral. A punição tem sido a primeira das medidas pensadas e aplicadas. E sabemos quem são as primeiras vítimas da primeira escolha. São os pobres e as pessoas da raça negra. Infelizmente é assim que acontece”.
Logo depois, o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Marcello Pelizzoli promoveu o debate sobre as palestras. No horário da noite, houve o tema “A institucionalização da Justiça Restaurativa no Brasil”. Daniel Achutti, da UNILASSALE/RS, apresentou “A Resolução nº 225/2016 do CNJ e as propostas de alteração legislativa sobre Justiça Restaurativa no Brasil”. Os debatedores foram Bruno Arrais (TJPE) e o juiz Élio Braz (TJPE).
Fonte: TJPE