A Justiça Restaurativa (JR) é uma ferramenta importante para o alcance de soluções adequadas aos conflitos apresentados ao Judiciário brasileiro. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) incentiva a difusão dessa prática para resolver e prevenir novos conflitos: em 2019, foram ofertados 18 cursos sobre o tema, em várias regiões do Estado, voltados à formação de mais de 300 facilitadores de círculos de paz.
Em Ponta Grossa, a técnica é utilizada há cerca de cinco anos com um índice de consenso que, em 2019, ultrapassou 94%: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da região realizou 281 círculos em casos processuais, pré-processuais e de violência doméstica. Na Comarca, a Justiça Restaurativa é empregada, ainda, em projetos que envolvem pais e adolescentes, como o “Na Medida Que Eu Penso”, “AdoleSendo” e “Eu Com Verso”.
Na região oeste do Estado, em Cascavel, a prática foi levada a mais de 1.500 estudantes por meio da ação “Justiça Restaurativa de Mãos dadas com a Escola: Além da Aparência”. Em 2020, a iniciativa deve ser aplicada na Penitenciária Estadual da região, com o atendimento de 400 detentos. Durante o último ano, o CEJUSC da Comarca finalizou 48 processos por meio da JR, alcançando 100% de consenso na realização de 17 círculos.
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Em Maringá, as práticas restaurativas beneficiaram mais de 100 pessoas com a realização de 80 círculos e pré-círculos no ano de 2019. Por meio da mesma técnica, desde 2017, a JR vem sendo aplicada no CEJUSC de União da Vitória. Na região, são desenvolvidos projetos com a comunidade escolar, adolescentes infratores, vítimas de violência doméstica e outros cidadãos envolvidos em conflitos ou em relacionamentos que necessitam da atenção da Justiça.
Sobre a Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa tem o objetivo de tratar não só o conflito, mas, principalmente, as pessoas que fazem parte dele. A metodologia de círculo permite ouvir vítimas e ofensores para promover reflexões, resgatar laços e estimular a compreensão do papel de cada um na sociedade. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi definida no texto da Resolução CNJ n. 225/2016. Com o ato normativo, o CNJ quis consolidar a identidade e da qualidade de Justiça Restaurativa, além de evitar desvirtuamentos ou a banalização das práticas.
Fonte: TJPR