Juízes de todo o País iniciaram, nesta segunda-feira (19/3), o primeiro curso de Justiça Restaurativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Com 87 inscritos, o programa é fruto de termo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a escola.

Todos os tribunais estaduais e federais enviaram ao menos um juiz para participar do curso “Justiça Restaurativa: Fundamentos, Princípios e Valores”. A Enfam solicitou que os tribunais indicassem até três magistrados, um dos quais teria as despesas cobertas pela escola.

“É o primeiro curso de Justiça Restaurativa oferecido pela Enfam. Entre outros pontos, leva o juiz a compreender os conceitos, até para distinguir a Justiça Restaurativa e as inúmeras práticas restaurativas. Acabam sendo confundidas”, conta Andremara dos Santos, juíza auxiliar da presidência do CNJ, inscrita como aluna.

Na Justiça Restaurativa, as partes de um conflito — os envolvidos, os impactados e a comunidade — se reúnem, de modo voluntário. E, pelo diálogo, buscam reparar danos, restaurar relações e indicar responsabilidades. O foco é superar o impasse, diz Andremara. “Há casos em que o termina o processo e o conflito não, o que gera inúmeras outras ações”.

Entre os sete instrutores, está a professora canadense Evelyn Zellerer, Ph.D. e especialista na área. A vinda foi apoiada pela Embaixada do Canadá, país referência na aplicação do modelo. Membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Leoberto Brancher também é um dos professores.

Foram formadas quatro turmas, com até 24 alunos cada. O conteúdo está em linha com a Resolução n. 225/2016 do CNJ, que regula a aplicação Justiça Restaurativa. As aulas, com 20 horas aula, acabam sexta-feira (23/3).

Isaías Monteiro

Agência CNJ de Notícias