A cada dois anos, um grupo de cerca de 50 pessoas parte da cidade de Caracaraí, município a 134 quilômetros de Boa Vista/RR, em um barco-hotel que percorre treze comunidades da região conhecida como Baixo Rio Branco. A iniciativa faz parte do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), e tem como objetivo levar a Justiça e outros serviços públicos aos ribeirinhos que vivem na região. Sobre esse tema, o CNJ faz uma exposição com fotos do projeto em diferentes tribunais brasileiros.
O trabalho em Roraima dura 16 dias. Seis deles são dedicados exclusivamente a deslocamentos. Até o povoado de Xixuaú, primeira comunidade atendida pela caravana, são três dias e meio de viagem pelo rio Branco.
O grupo conta com servidores do TJRR, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, INSS, Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Roraima, Instituto de Identificação, Cartório de Rorainópolis, Prefeitura de Caracaraí, Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Defensoria Pública. Entre os serviços prestados pela Justiça estão o registro de uniões estáveis, ações de divórcio, guarda de menores e alimentos, reconhecimentos de paternidade, registros ou retificações de certidões de nascimento e registro de óbito, entre outros.
Graças à presença de servidores de órgãos parceiros da iniciativa, também é possível emitir carteiras de identidade, carteiras de trabalho, CPF, registros de pescadores, realizar atendimentos sobre o Bolsa Família, ter orientações sobre questões previdenciárias, realizar consultas, procedimentos médicos, casamentos, registros de nascimento e atendimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública. O atendimento é feito em barracões, escolas ou no próprio barco que leva a equipe.
O projeto realizou em 2013 a sua sétima edição. Entre os dias 26 de agosto e 11 de setembro foram realizados 2.622 atendimentos. “A impressão que tenho é positiva, pois esse trabalho aproxima o Judiciário do cidadão e proporciona aos parceiros identificar as necessidades dos ribeirinhos”, afirmou o juiz Erick Linhares, da Vara da Justiça Itinerante do TJRR.
No Pará, um ônibus abriga o Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). No início de setembro, o ônibus esteve no Parque de Exposições de Parauapebas, onde 32 servidores da Justiça e da prefeitura municipal prestaram orientações sobre documentos que precisam ser apresentados para solucionar questões pela via conciliatória e realizaram audiências. Os acordos puderam ser homologados no próprio Juizado Itinerante.
No município de Almeirim, na divisa com o Suriname, a Guiana Francesa e o estado do Amapá, um grupo de juízes, advogados, médicos, psicólogos e outros profissionais utilizou barcos para levar atendimento judiciário, de saúde e assistência social a 33 comunidades da região. A ação, realizada faz parte do projeto Ribeirinho Cidadão, do TJPA. Entre os dias 9 e 13 de setembro, 3.687 atendimentos foram realizados nas comunidades ao longo do rio Paru. A intenção do Tribunal é levar o projeto para outras regiões do estado.
Em Alagoas, a Justiça Itinerante tem desenvolvido ações em bairros periféricos da capital e no interior do estado. Magistrados e servidores designados pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) atuam em parceria com defensores públicos, promotores de Justiça e funcionários do Poder Executivo na emissão de documentos, na solução de ações cíveis de menor complexidade e em ações de reconhecimento de paternidade. De janeiro a setembro deste ano, 6.653 atendimentos foram feitos pelo programa. Em Santana do Ipanema, a 290 quilômetros da capital, um mutirão de audiências cíveis atendeu milhares de sertanejos. Foram emitidos documentos e oficializadas 66 uniões afetivas.
O projeto de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já existe há 14 anos e atende a 17 localidades distantes da região central de Brasília/DF, onde não existem fóruns. “São realidades bem diferentes que vemos em cada cidade” disse a técnica judiciária Fernanda Amaral, que atua na justiça itinerante do DF.
Dois ônibus atendem de forma simplificada e gratuita os casos cíveis que envolvem até 40 salários mínimos, como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. A equipe é formada por servidores, conciliadores e um juiz, que procuram resolver as questões preferencialmente por meio da conciliação.
No último dia 16 o balconista Edmar Pereira Barbosa, de 26 anos, foi um dos atendidos pela equipe do juizado itinerante que esteve no Recanto das Emas. Ele vendeu em 2008 uma moto e até hoje o comprador não fez a transferência de propriedade.
Com isso, cobranças de multas e impostos referentes à moto continuam chegando à casa do balconista em seu nome. Edmar foi requerer a transferência em juízo e saiu com a data da audiência marcada para o mês seguinte. A audiência será lá mesmo no Recanto das Emas.
No Piauí, está prevista para este mês uma ação da Justiça Itinerante e do programa “Eu Tenho Pai”, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), no município de Pedro II, que fica a 220 km de Teresina. A ação será entre os dias 15 a 18 de outubro.
Em Mato Grosso, o programa Justiça Comunitária, por meio de mutirões organizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), leva à comunidade orientação jurídica para resolver demandas individuais relativas a direito do consumidor, previdência, família, contratos de compra e venda, infância e juventude, direito dos trabalhadores e assuntos na área penal. Entre 2011 e 2013 o programa realizou 16.202 atendimentos.
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Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias