O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que abrange 14 unidades da Federação (Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia e Acre), com jurisdição em mais de 70% do território nacional, realizará, no próximo dia 8 de dezembro (Dia Nacional da Conciliação – instituído pelo CNJ), tentativas de acordo tanto no Projeto de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação quanto nos Juizados Especiais Federais.

No âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, apenas nos feitos que estão em grau de recurso no TRF/1ª Região, já foram realizadas 1.022 audiências nas diversas unidades federativas, com 532 acordos homologados, o que significa uma média geral da Região de 52,05%. Somente em Belo Horizonte, as fases de acordos já realizadas alcançaram os índices de 82%, 71% e 70%, respectivamente. No Mato Grosso (Cuiabá), o índice é superior a 80%. No DF e no Pará, os acordos têm alcançado percentuais superiores a 60%.

No próximo dia 8 de dezembro, a presidente do Tribunal, Assusete Magalhães, e o coordenador dos Juizados Especiais Federais, Antônio Sávio de Oliveira Chaves, estarão em Belém do Pará, acompanhando os trabalhos da Seccional, e entregarão, juntamente com as Presidências da 5ª e da 6ª Turma do Tribunal (responsáveis pelo julgamento dos recursos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação), mais de 15 baixas de hipotecas para mutuários que, mediante acordos, quitaram seus financiamentos imobiliários. São, atualmente, presidentes dessas Turmas as Desembargadoras Federais Selene Maria de Almeida e Maria Isabel Gallotti Rodrigues.

Para o Dia Nacional da Conciliação, diversas Seções Judiciárias da Primeira Região já confirmaram a realização de suas audiências de conciliação, notadamente nas áreas de benefícios previdenciários, de servidores públicos (nos Juizados Especiais Federais) e do SFH (nas Varas Cíveis). Nesse sentido, o Juiz Federal da 22ª Vara/DF, Reynaldo Soares da Fonseca, atualmente em auxílio à Presidência do TRF/1ª Região, e a Juíza Federal Geneviéve Grossi Orsi, auxiliar da Cojef, estão empenhados no sucesso do evento, de altíssima relevância social.

Segundo Assusete Magalhães, "a iniciativa do CNJ merece todos os aplausos e o apoio dos órgãos do Poder Judiciário. A mudança de paradigma do Estado-Juiz é indispensável. É preciso substituir, sempre que possível, o litígio pela cultura do diálogo. É necessário trocar a relação vencedores-perdedores por acordantes, onde todos acabam vencendo." Tal postura, sem sombra de dúvidas, "contribui para a efetividade da Justiça, com maior grau de satisfação por parte dos jurisdicionados; possibilita a agilidade processual e a redução dos custos do Poder Judiciário; combate a cultura da violência e promove a Paz Social".