Uma situação inédita levou a juíza titular da 9a Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, a convocar dezenas de famílias que fazem parte de uma associação de moradores, para uma audiência de conciliação com a Habitação São Paulo S.A. de Crédito Imobiliário (Haspa), a Santa Cecília Empreendimentos e Administração e a Larcky Sociedade de Crédito Imobiliário. Das 70 famílias, 62 participaram da audiência para tentar um acordo para a ação civil pública movida por elas contra as empresas. A audiência foi realizada na última quinta-feira (29 de novembro) no auditório do Fórum de Cuiabá. Ambas as partes saíram esperançosas de um acordo e uma nova audiência foi marcada para o ano que vem.
A Associação de Moradores do Bairro Jardim Araçá, representando cerca de 70 famílias, entrou com ação civil pública contra as imobiliárias alegando ilegalidade em cláusulas dos contratos de compra e venda dos imóveis, e para questionar os valores das prestações que, segundo elas, aumentaram muito e geraram atrasos e inadimplência. Por outro lado, a Haspa e as outras requeridas também haviam impetrado ações de reintegração de posse e de despejo devido à inadimplência das famílias no pagamento das prestações do financiamento.
Diante do impasse e demonstrando que o Judiciário deve ir além do ato de julgar, a juíza Gleide Bispo dos Santos, decidiu convocar as empresas e todos os moradores representados pela associação para buscar um acordo por meio da conciliação. "O oficial de justiça, Manoelson Moreira Rondon, levou três semanas para realizar as intimações e conseguiu visitar 62 famílias", comentou a magistrada para demonstrar o esforço conjunto no sentido de trazer as pessoas ao Fórum.
Todas as intimadas compareceram à audiência. As situações eram as mais diversas. Algumas possuem contratos de gavetas, ou seja, compraram os imóveis de terceiros e outras já estão inadimplentes há muito tempo. Elas expuseram suas preocupações com o saldo devedor e alegaram que as prestações tornaram-se altas devido aos juros cobrados, considerados ilegais pelas famílias. Na ação civil pública proposta pela associação, os moradores também pediram liminar para garantir que as empresas não movessem ação contra eles. O que foi negado pela magistrada, diante da garantia constitucional de todos terem direito a questionar conflitos por meio de ações junto ao Judiciário. A juíza Gleide Santos decidiu, porém, buscar um acordo amigável entre as partes. "Muitas são pessoas idosas e famílias simples. Eles têm interesse na solução do problema", afirmou a magistrada. Ela lembrou que, apesar das diferenças de contrato, a média de prestação chega a R$400, o que para muitos é um valor realmente alto.
Durante a audiência as famílias foram separadas por grupos, de acordo com as situações específicas. A juíza ouviu cada grupo e também as alegações das empresas envolvidas. E ambas as partes, requerente e requeridas, chegaram a um ponto em comum. Aceitaram que sejam feitas avaliações individuais de cada contrato. A Haspa e outras empresas concordaram em discutir com a juíza e com a defensora pública, que representa a associação de moradores do Jardim Araçá, as possíveis alterações nos contratos, de acordo com a jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Superior Tribunal de Justiça.
A juíza Gleide dos Santos explicou também que, com esse acordo inicial, as empresas se comprometeram em solicitar a paralisação de todas as outras ações movidas contra os moradores nas outras varas da Comarca de Cuiabá. Ou seja, será suspensa a tramitação dos outros processos até que termine de tramitar a ação civil pública 99/2006. E para dar continuidade, ficou marcada para o dia 14 de fevereiro de 2008, uma nova audiência entre os moradores do Jardim Araçá e as empresas para serem apresentadas as novas propostas.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMT)