O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais que participam do desenvolvimento do processo judicial eletrônico (PJe) têm um novo ambiente para a pesquisa, produção e incorporação de inovações tecnológicas à plataforma responsável pela gestão do processo judicial em meio eletrônico do Poder Judiciário. Trata-se do Laboratório de Inovação para o PJe (Inova PJe), instituído pela Portaria CNJ nº 25/2019, publicada na última sexta-feira (22/2). De acordo com a norma, o Inova PJe vai agregar projetos e produtos de várias áreas para serem aplicados à plataforma, incentivando novas frentes de inovação e pesquisa.
As participações no Laboratório de Inovação são feitas em ambiente virtual. O intuito é dar uma nova abordagem na manutenção e evolução constante do PJe, potencializando a construção de novas funcionalidades e o trabalho colaborativo.
As pesquisas referentes à inteligência artificial estão concentradas no Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe, que faz parte do Laboratório de Inovação e também foi instituído pela Portaria CNJ nº 25/2019. O objetivo é que o Centro reúna iniciativas que utilizem solução tecnológica para a pesquisa e a produção de serviços inteligentes para auxiliar na construção e aprimoramento de módulos do processo judicial eletrônico. Com a participação dos tribunais, novos modelos estão sendo trabalhados para permitir o atendimento às necessidades específicas de cada tribunal que utiliza o processo , de forma a atender a todos os órgãos.
O Inova PJe também se vale do termo de cooperação assinado pelo CNJ e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para o desenvolvimento em conjunto do sistema Sinapses, baseado em microsserviços de inteligência artificial.
Redução do retrabalho
Um dos principais objetivos é a construção de soluções que permitirão aos utilizadores do processo judicial trabalhar com ferramentas de predição, no apoio à decisão e na pesquisa de centenas de processos semelhantes já julgados. O intuito é reduzir o retrabalho, melhorar o processo e acelerar a tramitação das ações.
Alguns exemplos: modelos de Triagem de Grande Massa, Movimento do Magistrado, Verificação da Petição Inicial e AutoComplete (um gerador de texto de conteúdo jurídico).
Essas soluções já estão em desenvolvimento e logo deverão estar disponíveis nas novas versões do PJe.
O Laboratório de Inovação do PJe deve criar novos centros de tecnologia específicos para cada tipo de inovação a ser agregada. O Inova PJe e o Centro de Inteligência Artificial funcionam junto ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ.
A coordenação das atividades do Centro de IA está sob a responsabilidade do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão. A Comissão Permanente de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho atuará na supervisão do laboratório e do centro.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias