O processo de implementação da Agenda 2030 no Poder Judiciário será desenvolvido pelos Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). A expectativa é que sejam definidos planos de ação para subsidiar o gerenciamento, a aplicação e o monitoramento do alcance dos ODS por órgãos e entidades da Justiça. A Portaria CNJ nº 119/2019, que regulamenta os LIODS, foi publicada na última quinta-feira (22/8) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Os LIODS vão contribuir para que os tribunais criem espaços de diálogo para desenhar indicadores que correspondam aos ODS, através da utilização de metodologias de inovação, tal como design thinking – que reúne ideias para abordar problemas, análise de conhecimento e propostas de soluções. “O que queremos é criar indicadores específicos para o Poder Judiciário, pois os indicadores previstos na Agenda 2030 referem-se ao desenvolvimento de políticas públicas governamentais. Dessa forma, podemos abrir os dados do Judiciário, medindo números, tempo e proporções”, explicou a coordenadora do Comitê Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre esta temática, Maria Tereza Uille Gomes, ao público do 1º Encontro Ibero-Americano Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba, em 19 e 20 de agosto.
Com o apoio do CNJ, os tribunais poderão chamar representantes de outros Poderes para definir um plano de ação concreto, estabelecendo soluções, responsabilidades e prazos. A partir desse levantamento, também será possível fazer um cruzamento de dados com outros sistemas oficiais, qualificando as informações. Em medidas de combate à pobreza, por exemplo, o Judiciário pode verificar quantas são as ações referentes ao tema e, a partir dos dados do Executivo, descobrir o perfil das pessoas que ingressaram com ações e o que é preciso fazer para melhorar a prestação do serviço jurisdicional. “Estamos com o olhar voltado para a perspectiva do usuário, que legitima a atuação do Poder Público. Dessa forma, podemos rever os fluxos de trabalho com base na inovação”, reforçou a conselheira.
A conselheira destacou também a importância do diagnóstico para a proposição de soluções. “Estamos focando no trabalho preventivo, com o levantamento do número e da categoria dos processos, para verificar os gargalos e tomar as medidas cabíveis para evitar tragédias, de forma sustentável”, alegou Maria Tereza Uille Gomes. A ideia é que os LIODS identifiquem as demandas que têm sido judicializadas, a exemplo da experiência do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão. A partir desse levantamento e das ações judiciais referentes aos casos estudados pelo Observatório, estão sendo propostos planos de gestão de riscos, que trazem propostas e medidas voltadas à solução dos problemas.
Em São Paulo já existe laboratório de inovação em funcionamento, o iJusplab – que foi utilizado para a realização de alguns LIODS – cujos resultados foram apresentados no evento, durante os painéis sobre a Agenda 2030, apontando o trabalho colaborativo na busca de soluções. Durante o encontro, os tribunais de Justiça, Regional Eleitoral, Regional Federal e Regional do Trabalho do Paraná também assinaram Portarias criando os LIODS. “Essas iniciativas mostram que o Judiciário está abrindo as portas para dialogar”, afirmou a conselheira.
ONU
A internalização da Agenda 2030 também vai contar com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público foi assinado durante a cerimônia de abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, em Curitiba.
De acordo com o texto, a cooperação técnica pretende alinhar os instrumentos de planejamento e gestão, bem como aprimorar e integrar as metas e indicadores do Poder Judiciário e Ministério Público às metas e indicadores dos ODS, inclusive quanto à construção de instituições eficazes, responsáveis, transparentes e inclusivas.
Entre as ações previstas no Pacto, estão a sensibilização e capacitação dos operadores do Direito, servidores e esquipes técnicas em relação aos princípios, diretrizes e estratégias da Agenda 2030. O coordenador residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, afirmou, durante o evento, que as democracias atuais estão vivendo uma crise de confiança, gerando um aumento da polarização da sociedade, mas que é preciso trabalhar com uma unidade de propósitos, construindo uma sociedade pacífica por meio da tolerância. “O papel do Judiciário é fundamental para atender às demandas por igualdade. A Agenda 2030 faz um forte chamado para não deixar ninguém para trás e, para alcançar essa finalidade, é preciso um Judiciário fortalecido e autônomo, onde os integrantes possam se orientar pelo direito e pelos interesses sociais, para tomar as decisões necessárias”, disse.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias