Foi lançada a segunda edição da revista Gestão por Competências no Judiciário. A publicação de 156 páginas traz a experiência de cinco tribunais com o modelo de gestão de pessoas proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O material foi produzido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Judiciário (Ceajud).
Com a revista, o Ceajud divulga boas práticas, assim como os obstáculos à adoção do modelo, a fim de facilitar a adesão de outros órgãos. Cada seção detalha histórico, resultados e conclusões da experiência de um dos tribunais. A publicação tem ISSN próprio — código global único usado em periódicos acadêmicos — e está disponível para download.
A Resolução n. 240/2016 do CNJ define a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Judiciário. Ela prevê o uso da gestão por competências — conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao exercício de cada função — para avaliar o trabalho de servidores.
Avaliar os gestores foi um avanço trazido à Justiça do DF, como relata um texto da edição da revista. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) uniu gestão por competências e por desempenho em 2014. Criou, ainda, modelo próprio para a área de aquisições, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou em guia publicado em 2017.
A Justiça de Rondônia adota a abordagem desde 2011. Já realizou cinco ciclos de avaliação de desempenho por competências. A proposta orienta processos como lotação e movimentação de servidores no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Houve maior rendimento das equipes, bem como aumento da responsabilidade e de ações de formação dos servidores.
Em 2018, o tribunal eleitoral gaúcho completa uma década de aplicação do modelo. Em uma das ações, um programa de estágio desloca o servidor inscrito para setor diferente da lotação inicial, o que reduz efeitos da rotina e fomenta parcerias. Seleções internas de pessoal também são conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a partir do perfil de competências, inclusive comportamentais.
A adesão teve quatro fases na Justiça Militar da União, desde 2014. Na mais recente, no ano passado, ao menos 70% do quadro do ramo de Justiça foi avaliado em competências gerenciais e transversais. As capacitações priorizam as maiores lacunas e o programa de ambientação também foi reformulado.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o início do uso do modelo de gestão, em 2003, partiu da mudança de papel do setor de recursos humanos, hoje voltado a resultados. Adotou-se, por exemplo, recrutamento por competências, a partir de bancos de secretário de juiz e assessor de desembargador. A formação sugerida aos inscritos segue a matriz de competências do órgão.
Publicação recebe artigos de órgãos judiciais
Qualquer órgão do Judiciário pode propor artigo para a revista. O material, que deve seguir o padrão da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), será avaliado pelo Ceajud.
A publicação integra o programa Competência em Foco, do Ceajud. Em 2016, a unidade editou o Guia de Gestão por Competência no Judiciário, referência para os tribunais. O setor também mantém comunidade dedicada ao tema.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias