O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital para seleção dos cinco tribunais que vão participar, em 2013, do Projeto Eficiência, destinado a imprimir maior celeridade e qualidade à prestação jurisdicional. As inscrições, que poderão ser feitas de 4 a 15 de março, estão restritas aos tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais. O trabalho do Projeto Eficiência é executado por equipe do CNJ, em parceria com servidores dos tribunais, e consiste na organização cartorária, na melhoria das rotinas produtivas e em estratégias de motivação e capacitação de servidores.

O projeto poderá ser implantado em qualquer Vara de Execução Penal, Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Vara Criminal ou Vara Judicial que possua atraso no cumprimento e na apreciação de processos. Há a possibilidade de o Eficiência ser desenvolvido em mais de uma vara de um mesmo tribunal, dependendo do acervo de processos e da situação dos cartórios ou das secretarias inscritos.

O edital de seleção, em seu Anexo I, traz formulário de inscrição que deverá ser preenchido pelo juiz da vara solicitante e pela Corregedoria do respectivo tribunal. Os formulários devem ser encaminhados para o seguinte e-mail: dmf@cnj.jus.br. A relação dos tribunais selecionados será divulgada em 22 de março. Os trabalhos do projeto na primeira unidade judiciária estão previstos para começar em 6 de maio.

O Projeto Eficiência foi criado em 2011 e é desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ. A última unidade a recebê-lo foi a Vara de Execução Criminal de Porto Velho, subordinada ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). As atividades foram desenvolvidas no período de 18 a 27 de fevereiro.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias