Na última semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através de sua Corregedoria-Geral de Justiça, e em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, lançou o Selo de Fiscalização Eletrônico que irá substituir os selos físicos utilizados nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. A primeira selagem eletrônica foi realizada no 4º Ofício de Imóveis da Capital com a averbação do alvará de funcionamento do Estádio Raimundo Sampaio (Estádio do Independência), imóvel cujo permissionário é o América Futebol Clube.
O registrador do Cartório, Francisco José Rezende dos Santos, realizou a primeira selagem eletrônica, contendo o número e o código de segurança do Selo de Fiscalização Eletrônico no alvará de funcionamento do Estádio Independência. Em seguida, o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, recebeu a primeira certidão selada eletronicamente e, ao lado do governador do Estado, Antonio Anastasia, e do corregedor-geral de Justiça, Alvim Soares, apresentou ao público o documento.
O desembargador Cláudio Costa ressaltou que a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico foi resultado do alinhamento do TJMG ao Programa Descomplicar do Governo de Minas Gerais. Para o magistrado, ações que busquem facilitar o dia a dia do cidadão devem ser sempre incentivadas. “Além disso, a segurança que o selo carrega confere maior autenticidade aos serviços notariais de Minas Gerais”.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, apresentou um breve histórico do projeto do selo de fiscalização, desde a sua implantação, até o eletrônico que será implantado gradativamente em todos os cartórios mineiros. O desembargador sustentou que o selo vai servir como instrumento hábil a fiscalizar a prática dos atos notariais e de registro e proteger os interesses dos usuários e da Fazenda Pública. “A partir de agora, o cidadão poderá se informar, não só dos valores dos emolumentos e taxas, mas também de dados a respeito do ato praticado, o que oferece mais confiabilidade ao sistema cartorial”.
O governador do Estado, Antonio Anastasia, afirmou que a implantação do Selo Eletrônico de Fiscalização é uma medida de vanguarda. “Antes era um sistema arcaico e agora passamos a conviver com novas práticas voltadas para a eficiência, o que vai provocar uma mudança no paradigma existente, obrigando todos os que trabalham na atividade cartorária a buscar a excelência. É nesse contexto de mudança que se insere o selo eletrônico, ao permitir uma fiscalização e um controle mais eficaz de todo o serviço”.
Confiabilidade – O oficial do cartório do 4º ofício de registro de imóveis, Francisco José Rezende dos Santos, frisou que um benefício do selo é coibir fraudes e crimes. “No mundo de hoje, em que grassa a fraude, a todo o momento, o cidadão se vê diante de falsificação de uma infinidade de produtos, veículos furtados e legalizados de maneira criminosa, adulteração de documentos das pessoas e dos imóveis. O acesso a informações sobre o ato praticado inibe a fraude e dá como efeito ao cidadão maior confiabilidade ao sistema notarial e de registro”.
A primeira certidão contendo o primeiro selo de fiscalização eletrônico do Estado de Minas Gerais tem o número AAA0000 e ficará sob a guarda da Corregedoria-Geral de Justiça para exposição e, posteriormente, será destinada ao acervo histórico da Memória do Judiciário Mineiro.
Ao todo, existem mais de 3.000 cartórios em Minas Gerais. O selo eletrônico é um código único, composto de letras, números e código de segurança, podendo ser verificada autenticidade do selo no site www.selos.tjmg.jus.br . Nele, estão os dados do ato que foi praticado e qual serventia. Cada Estado adota uma sistemática de numeração.
O projeto do Selo Eletrônico de Fiscalização foi coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Coube à Diretoria-Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG o desenvolvimento do projeto e o levantamento de dados para torná-lo seguro para utilização.
Entre as autoridades presentes, estavam o presidente eleito do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, o corregedor-geral de Justiça eleito, Audebert Delage, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena, o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini. Comparecerem, ainda, os desembargadores Afrânio Vilela e Delmival de Almeida Campos, juízes da Corregedoria-Geral de justiça, e o integrante do conselho administrativo do América Futebol Clube, Marcus Salum, entre outros.
Do TJMG