A Justiça sentenciou o adolescente de Maceió M. S. S. a prestar serviços a comunidade por causa de um ato infracional que cometeu em 2011. Durante dois meses, o jovem cumpriu a medida socioeducativa como auxiliar administrativo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. O compromisso profissional e a desenvoltura no trato com os colegas do rapaz agradaram tanto que hoje, aos 18 anos, M. é funcionário da empresa terceirizada que atua no órgão.
Um levantamento vai apontar quantos casos semelhantes ao de M. há em Maceió. A pesquisa será realizada pela Coordenadoria de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, atendendo a pedido das juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro feito durante a visita, nesta quarta-feira (18/7), ao órgão da Prefeitura Municipal de Maceió que acompanha o cumprimento dessas medidas por adolescentes em conflito com a lei na capital.
Sucesso – O objetivo é apurar qual o índice de sucesso das medidas socioeducativas em meio aberto na capital alagoana – além da prestação de serviços comunitários, também existe a liberdade assistida. A pesquisa também vai descobrir quantos jovens acabaram reincidindo em algum ato infracional após cumprir esse tipo de medida.
“Esse levantamento será muito importante, principalmente porque essas medidas são fiscalizadas pelas prefeituras municipais e no Nordeste, há muitas prefeituras pequenas, com poucas condições para fazer esse trabalho”, afirmou a juíza Joelci Diniz.
Segundo o coordenador do órgão da Prefeitura de Maceió, Iury Calheiros, atualmente 179 jovens da capital estão cumprindo alguma medida socioeducativa em meio aberto – em grande parte por causa de roubos ou furtos. “A maioria dos jovens que acompanhamos estão cumprindo medida pela primeira vez. Apenas 20% deles chegaram aqui após uma internação ou cumprir medida de semi-liberdade”, explicou.
A prestação de serviço comunitário a entidades como a Fundação Pestalozzi ou a Associação de Amigos e Pais de Pessoas Especiais da cidade ocupa o dia de 75 jovens da capital. Os demais cumprem liberdade assistida. “Essa medida (liberdade assistida) muda a vida desses adolescentes. Eles saem daqui fazendo planos para o futuro”, disse a assistente social Fabiana Ferreira, que lida com os jovens em liberdade assistida.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias