Os tribunais de todo o país têm até 5 de abril para responder pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre questões raciais no Poder Judiciário. Além de quantificar e identificar a diversidade racial nas equipes, o levantamento vai verificar as ações de capacitação adotadas pelas Escolas de Magistraturas.
A medida foi uma das propostas do grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de propostas de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no Judiciário. A conselheira do CNJ Flávia Pessoa, que coordenou as atividades do colegiado, explica que a pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias pretende “compreender de que forma o racismo se manifesta no âmbito do Poder Judiciário para, a partir da coleta de dados qualitativos e quantitativos, propor políticas e ações que possam combater o racismo em sua forma estrutural e institucional, promovendo a igualdade racial em todas as instâncias do Judiciário”.
Ao registrar o quantitativo de profissionais em cada grupo – magistratura, servidores e servidoras e pessoas em estágio -, os tribunais também informarão, além da raça, o gênero, se possui ou não deficiência, o cargo ocupado, a data de ingresso no órgão e se ingressou em regime de cotas. Devem ser coletados ainda dados sobre existência de impugnações ao resultado em razão da aplicação das cotas, critérios de elegibilidade, iniciativas voltadas à ação afirmativa e realização de cursos, entre outros. Com essas informações, o CNJ terá um diagnóstico atualizado e detalhado, que vai permitir novos estudos relacionados à equidade institucional no Judiciário.
Formação
Os cursos, ações e normativas envolvendo a temática racial desenvolvidas nos últimos cinco anos pelas Escolas de Magistratura também são objeto da pesquisa. O levantamento vai apontar se as iniciativas incluíram empregados e empregadas terceirizadas e a sociedade, bem como quais são as iniciativas envolvendo a preparação de pessoas negras para os concursos da magistratura.
Segundo Flavia Pessoa, o estudo vai permitir avaliar o impacto das políticas afirmativas implantadas pelo CNJ. “A pesquisa é importante para se verificar em que medida as atuais normativas foram eficazes e quais pontos devem agora ser objeto de avanço.”
Em 2015, o CNJ editou a Resolução nº 203, determinando a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura para pessoas negras. Já a Resolução nº 336, aprovada no ano passado, definiu que, para processos seletivos de estágio, essa reserva é de 30%.
Dados do Censo do Poder Judiciário em 2013 apontaram que 15,6% da magistratura era formada por negros e negras. Em 2018, último levantamento realizado, esse percentual passou para 18,1% – aumento de apenas 3,5%.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias