O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará nesta sexta-feira (21/8), em Teresina (PI), onde participará da cerimônia de adesão do estado do Piauí ao projeto Audiência de Custódia. O evento de assinatura dos termos de cooperação para implantação do projeto no estado será às 16 horas, no Fórum Cível e Criminal Joaquim de Sousa Neto, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A cerimônia também contará com a participação do governador Wellington Dias e do presidente do TJPI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.
Uma das prioridades da atual gestão do CNJ, o projeto consiste na garantia de apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Durante a audiência, da qual também participam um membro do Ministério Público e a defesa do preso ou um representante da Defensoria Pública, o juiz analisa a legalidade, a conveniência e a necessidade de manutenção da prisão ou ainda a possibilidade de decretação da liberdade provisória, com ou sem a adoção de medidas cautelares.
A iniciativa visa dar efetividade aos princípios previstos no Pacto de San José da Costa Rica (1992), do qual o Brasil é signatário. Após a assinatura, o ministro acompanhará a primeira audiência de custódia no estado, que será realizada na Sala de Audiência do Fórum Joaquim de Sousa Neto. Às 17 horas, o ministro Lewandowski participará também da inauguração do Centro de Audiências de Custódia do TJPI, localizado no subsolo do mesmo edifício.
Parceria
Segundo o desembargador Erivan José da Silva Lopes, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF), o local foi reformado especialmente para receber o projeto graças a uma parceria entre o Poder Judiciário do estado e a Federação do Comércio do Piauí. A estrutura contará com salas para audiências, três celas, uma sala para a realização de exames de corpo de delito pelo Instituto Médico Legal (IML) e gabinetes destinados ao Ministério Público e à Defensoria Pública, parceiros no projeto. No local, serão realizadas audiências para todos os flagrantes registrados na Comarca de Teresina.
Treinamento
Nesta quarta-feira (19/8), juízes, promotores, delegados, peritos e servidores que participarão das audiências no Piauí passaram por um treinamento, ministrado por juízas do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O estado foi o primeiro a aderir ao projeto, já implantado também no Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba e Pernambuco, além do Piauí e do Ceará, que vão aderir ao projeto nesta sexta-feira.
Serviço:
Evento: Lançamento do Projeto Audiência de Custódia no Piauí
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – Sala do Júri do Fórum Cível e Criminal Joaquim de Sousa Neto, 5º andar (Praça Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico, Teresina/PI).
Data: 21/8
Horário: 16h
Acesse mais informações sobre o projeto Audiência de Custódia
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias