Uma liminar dada pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen suspendeu os processos de promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Existem atualmente processos já em andamento para duas vagas para o cargo e há, ainda, a previsão de surgimento de mais uma decorrente de aposentadoria.

A suspensão deve durar, segundo a liminar, até o julgamento final de três Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) que tramitam juntos no CNJ, sob a relatoria da conselheira Luiza Cristina Frischeisen , e que serão levados para ratificação do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima sessão, marcada para o dia 16 de setembro.

Os três PCAs – 0003962-70.2014.2.00.0000, 0004536-93.2014.2.00.000 e 0003907-22.2014.2.00.0000 – foram manejados por juízes de primeiro grau que questionaram os critérios utilizados na última promoção por merecimento.

A conselheira deferiu parcialmente o pedido de liminar, suspendendo os processos de promoção ao cargo de desembargador do TJTO até o julgamento final dos PCAs, nos quais está sendo realizado estudo acerca dos critérios utilizados para a promoção por merecimento naquele Tribunal. A conselheira entendeu que a concessão da liminar para suspender a promoção já realizada criaria implicações para todo o tribunal, gerando inúmeros prejuízos aos jurisdicionados.

Agência CNJ de Notícias