Portaria Nº 23 de 14/03/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento…
Portaria Nº 102 de 31/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 53/2021 passa a vigorar acrescido…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 344 de 08/02/2022
ATA DA 344ª SESSÃO ORDINÁRIA (8 de fevereiro de 2022) Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e dois,…
Portaria Nº 111 de 04/04/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no Relatório Final de Auditoria nº 2021/002 (TEDs) e afins, que…
Orientação Nº 10 de 02/06/2021
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as…
Portaria Nº 142 de 29/04/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de Justiça a fiscalização e a regulamentação do…
Portaria Nº 146 de 05/05/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que um dos objetivos do Grupo de Trabalho denominado Observatório dos Direitos Humanos…
Portaria Nº 128 de 11/04/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,…
Portaria Nº 131 de 19/04/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o inciso XXVII ao art. 1º da Portaria CNJ nº…
Portaria Nº 135 de 22/04/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 4o da Resolução CNJ no 444/2022,…