Portaria Nº 47 de 14/06/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento…
Resolução Nº 467 de 28/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do § 4o do…
Portaria Nº 98 de 24/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso V do art. 2º da Portaria CNJ nº…
Portaria Nº 103 de 06/06/2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3°, inciso XI, alínea “ar”, e inciso XX da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, com…
Portaria Nº 48 de 14/06/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º O art. 5º da Portaria n. 45, de 6 de junho de 2022, passa…
Portaria Nº 206 de 17/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o inciso XXVIII ao art. 1º da Portaria CNJ nº…
Portaria Nº 245 de 13/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento do Fórum Nacional para monitoramento e resolução…
Recomendação Nº 130 de 22/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 5o, inciso XXXV, da CRFB/1988; CONSIDERANDO o disposto no…