Portaria Nº 220 de 23/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Designar os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências…
Portaria Nº 226 de 24/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o §1º do art. 7º da Portaria CNJ nº 115/2022,…
Portaria Nº 183 de 02/06/2022
PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido na Resolução CNJ no 446/2022, CONSIDERANDO que o desenvolvimento…
Portaria Nº 195 de 07/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição…
Instrução Normativa Nº 84 de 23/05/2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de…
Portaria Nº 197 de 10/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar os incisos VII, VIII, X e XI do art. 1o…
Resolução Nº 464 de 09/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o princípio constitucional de eficiência, previsto no art. 37 da CRFB/1988; CONSIDERANDO que…
Portaria Nº 205 de 15/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 245/2020, que passa…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 326 de 09/03/2021
ATA DA 326ª SESSÃO ORDINÁRIA (9 de março de 2021) Às catorze horas e trinta e quatro minutos do dia nove de março de dois mil e vinte e um,…
Portaria Nº 218 de 23/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, para 20 de setembro de 2022, o prazo de encerramento…