Portaria Nº 48 de 12/03/2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLI do art. 1º da Portaria DG nº 361, de…
Portaria Nº 256 de 29/07/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso IX do art. 1º da Portaria CNJ nº 229/2020,…
Portaria Nº 249 de 25/07/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 193/2021 passa a vigorar…
Portaria Nº 270 de 12/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria CNJ nº 267/2022, que passa…
Portaria Nº 275 de 16/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar a Portaria CNJ no 178/2019, que dispõe sobre a composição…
Portaria Nº 152 de 01/08/2022
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,…
Resolução Nº 107 de 06/04/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e, CONSIDERANDO o elevado número e a ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à…
Portaria Nº 268 de 10/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 280/2020:…