Instrução Normativa Nº 61 de 23/03/2020
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3o da Portaria no 112, de 4 de…
Portaria Nº 43 de 13/09/2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas no inciso VIII, do artigo 1º da Portaria nº 193/2010, CONSIDERANDO o art. 1º do Decreto…
Portaria Conjunta Nº 2 de 31/08/2022
O SECRETÁRIO-GERAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PROJETOS E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o previsto na Instrução Normativa CNJ nº 86/2021, que…
Recomendação Nº 137 de 14/09/2022
A PRESIDENTE CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que praticamente todos os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres chegam…
Portaria Nº 75 de 01/09/2022
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal que permite ao Corregedor Nacional…
Portaria Nº 343 de 19/09/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os §§ 1º e 2º do art. 4º da Portaria…
Portaria Nº 339 de 14/09/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar a Portaria CNJ n. 211/2021, que passa a vigorar com…
Portaria Nº 184 de 05/11/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos arts. 31 a 34 da Resolução CNJ nº…
Portaria Nº 26 de 25/01/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas…
Portaria Nº 6 de 19/01/2016
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ 207, de 15 de outubro de 2015, que…