Portaria Nº 112 de 22/07/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Estatuto de Auditoria Interna do Conselho…
Portaria Nº 111 de 17/07/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, V a X, e parágrafo único, da Portaria CNJ…
Portaria Nº 110 de 17/07/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º…
Portaria Nº 103 de 26/06/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV c/c artigo 118, § 2º c/c o artigo 118-A, ambos do…
Portaria Nº 214 de 26/12/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 13.964/2019, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoou…
Portaria Nº 210 de 19/12/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei nº 11.416, de…
Portaria Nº 209 de 19/12/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista o disposto no Processo Administrativo SEI nº 07889/2017; RESOLVE: Art. 1º Instituir…
Portaria Nº 222 de 03/12/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e…
Portaria Nº 361 de 28/08/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Gilmar Mendes, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro…
Portaria Nº 205 de 17/12/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 164, de 19 de dezembro…