Recomendação Nº 65 de 07/05/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de Justiça a fiscalização e a normatização do Poder Judiciário…
Portaria Nº 3 de 13/01/2021
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º, II, “a”, da Portaria n. 63, de 18 de dezembro de…
Portaria Nº 1 de 15/01/2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PROJETOS E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o disposto no art. 1º, IV, da Portaria nº 125 de 11…
Portaria Nº 5 de 14/01/2021
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento dos serviços de Protesto; CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n. 106/2021…
Resolução Nº 363 de 12/01/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é missão do CNJ desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e…
Recomendação Nº 85 de 12/01/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA(CNJ), no usode suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência do CNJ para expedição de atos regulamentares (art. 103-B, § 4º, I da…
Recomendação Nº 86 de 12/01/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Marco Regulatório das Organizações Sociais (MROSC), Lei nº 13.019/2014, dispôs sobre…
Recomendação Nº 61 de 14/02/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 227 da Constituição Federal, que atribui ao Estado, à família…
Instrução Normativa Nº 69 de 29/12/2020
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso XI, alínea “b”, da Portaria nº 112, de 4 de junho de…
Portaria Conjunta Nº 8 de 15/12/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O OUVIDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento específico, no…