Recomendação Nº 25 de 22/08/2016
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA. Ministra NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO a justificação apresentada pelo Relator do Projeto de Lei n° 1.009/2011 (transformado na…
Recomendação Nº 21 de 02/12/2015
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra Nancy Andrighi, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista a relevância do tema e o disposto no artigo 8°, X,…
Recomendação Nº 18 de 02/03/2015
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministra NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art.8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;…
Recomendação Nº 17 de 05/11/2014
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais. RESOLVE: Art. 1°. Recomendar a todos os Tribunais da Federação que observem a Resolução n.8 do CNJ,…
Recomendação Nº 15 de 31/07/2014
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista a relevância do tema e o disposto no artigo 8°, X do Regimento Interno…
Recomendação Nº 14 de 02/07/2014
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA em exercício, Conselheiro Guilherme Calmon, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação…
Provimento Nº 19 de 29/08/2012
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTICA, Ministra Eliana Calmon, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a relevância juridica e social do Projeto "Pai Presente", instituido pelo Provimento n°…
Portaria Nº 44 de 08/02/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar os incisos II, III, IV, V, VI e VII do…
Recomendação Nº 31 de 21/12/2018
O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO que o Provimento CN-CNJ nº 64 de 01/12/2017 impõe a necessidade de prévia autorização do…
Recomendação Nº 31 de 27/02/2019
O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO que o Provimento CN-CNJ nº 64 de 01/12/2017 impõe a necessidade de prévia autorização do…