Portaria Nº 29 de 24/03/2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições do CNJ previstas no § 4º do art. 103-B da Constituição Federal,…
Portaria Nº 15 de 27/02/2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário, conforme Resolução CNJ 107/2010; CONSIDERANDO…
Portaria Nº 40 de 25/03/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário, conforme Resolução CNJ n. 107/2010;…
Portaria Nº 3 de 16/01/2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE: Art. 1o…
Portaria Nº 200 de 11/12/2014
PORTARIA 200 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 *Revogada pela Portaria nº 205, de 16 de dezembro de 2014 (disponibilizada no DJ-e nº 231/2014, em 19/12/2014) O PRESIDENTE DO CONSELHO…
Portaria Nº 191 de 02/12/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as atribuições do CNJ previstas no § 4º do art. 103-B da Constituição Federal;…
Portaria Nº 188 de 21/11/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: Art. 1º…
Portaria Nº 183 de 13/11/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Os prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, ficarão…
Portaria Nº 186 de 17/10/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade dos dados estatísticos no âmbito do Judiciário brasileiro, sobretudo,…
Portaria Nº 172 de 29/10/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do art. 6º, XXXI, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos diversos ramos do…