Portaria Nº 80 de 17/06/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no disposto no art. 6º, XXXI, do Regimento Interno deste Conselho; CONSIDERANDO que o transporte interestadual de presos é uma…
Portaria Nº 75 de 04/06/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 27 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Designar para integrar a Comissão Permanente de…
Portaria Nº 68 de 20/05/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no disposto no art. 6º, XXXI, do Regimento Interno do CNJ; CONSIDERANDO a deliberação da Estratégia Nacional de Justiça e…
Portaria Nº 66 de 19/05/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que…
Portaria Nº 62 de 08/05/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência do Conselho Nacional de Justiça para controlar a atuação administrativa e financeira…
Portaria Nº 55 de 25/04/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pelo Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar…
Portaria Nº 53 de 24/04/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a meta de identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa…
Portaria Nº 21 de 18/02/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO a meta de identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa…
Portaria Nº 52 de 22/04/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno do…
Portaria Nº 51 de 08/04/2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que…