Portaria Nº 2 de 01/02/2023
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento…
Instrução Normativa Nº 92 de 20/01/2023
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com fundamento no art. 23, inciso I, da Instrução Normativa n. 74/2019, CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ n° 481, de 22…
Portaria Nº 15 de 27/01/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria CNJ n. 425/2022, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho…
Portaria Nº 7 de 12/01/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 05461/2022, RESOLVE: Art. 1º Alterar o…
Portaria Nº 13 de 23/01/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 00597/2023, RESOLVE: Art. 1º Alterar o…
Portaria Nº 403 de 23/11/2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09791/2022, RESOLVE: Art. 1o Alterar o art.…
Portaria Nº 57 de 07/03/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido no Processo SEI n. 09676/2022, CONSIDERANDO a instituição do Ranking da…
Portaria Nº 52 de 03/03/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei nº 11.416/2006…
Resolução Nº 490 de 08/03/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (Decreto n.…