Portaria Nº 25 de 19/04/2012
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. Incluir no item 4 da Portaria 24, de 17 de abril de 2012, os…
Portaria Nº 139 de 17/05/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o O art. 2o da Portaria no 81/2021 passa a vigorar acrescido…
Portaria Nº 132 de 16/04/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o O art. 2o da Portaria no 81/2021 passa a vigorar acrescido…
Portaria Nº 140 de 17/05/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Acrescentar o inciso XVII ao art. 1o da Portaria no 294/2020,…
Portaria Nº 141 de 17/05/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Alterar o inciso XV do art. 1o da Portaria no 256/2020,…
Portaria Nº 147 de 21/05/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar os incisos XXII e XXIII ao art. 2º da Portaria…
Portaria Nº 145 de 20/05/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Acrescentar os incisos XIX e XX ao art. 3º da Portaria…
Recomendação Nº 99 de 21/05/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Nacional de Justiça a fiscalização e a normatização do…
Portaria Nº 150 de 25/05/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar as Portarias nº 185/2013 e nº 13/2014, que aprovam o…
Portaria Nº 185 de 07/10/2013
(Disponibilizada no DJ-e nº 191/2013, em 08/10/2013, pág. 2, 4-5) Anexo I da Portaria 185 Anexo II da Portaria 185 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de…