Portaria Nº 24 de 20/04/2010
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 103-B, § 5º, incisos I e II, da Constituição Federal e 48 do…
Portaria Nº 30 de 17/05/2010
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 21, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, datada de 12 de abril de 2010…
Portaria Nº 1 de 28/01/2010
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que as estatísticas do Sistema Justiça Aberta, relativas ao mês de dezembro de 2009, indicam a existência de 29.787…
Portaria Nº 151 de 06/07/2009
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que em diversas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça foram constadas graves deficiências nos serviços notariais e de…
Portaria Nº 237 de 23/10/2009
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciáriodo Estado do…
Portaria Nº 83 de 13/10/2008
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que as estatísticas do Sistema Justiça Aberta indicam que o Poder Judiciário do Maranhão enfrenta atrasos expressivos, com um…
Portaria Nº 113 de 24/04/2009
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado…