Portaria Nº 92 de 17/02/2009
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado…
Portaria Nº 78 de 22/09/2008
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que as estatísticas do Sistema Justiça Aberta indicam que o Poder Judiciário da Bahia enfrenta grandes atrasos, com um…
Portaria Nº 51 de 25/03/2008
Considerando que ao Ministro-Corregedor compete expedir instruções, provimentos e outros atos normativos para o funcionamento dos serviços da Corregedoria Nacional de Justiça; Considerando que a Constituição Federal em seu art.…
Portaria Nº 50 de 25/03/2008
Considerando que ao Ministro-Corregedor compete expedir instruções, provimentos e outros atos normativos para o funcionamento dos serviços da Corregedoria Nacional de Justiça; Considerando a efetiva necessidade de compatibilizar o regramento…
Portaria Nº 41 de 01/06/2021
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento…
Portaria Nº 146 de 20/05/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência do CNJ, nos termos do art. 103-B, § 4º , da…
Portaria Nº 159 de 07/06/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o As empresas contratadas para prestação de serviços com a alocação de…
Portaria Nº 90 de 03/12/2008
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado…
Portaria Nº 89 de 18/11/2008
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando a existência de denúncias de irregularidades no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, comunicadas…
Portaria Nº 84 de 03/11/2008
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 31, do Regimento Interno deste Conselho, RESOLVE: Art. 1° Cessar, a partir de…