Portaria Nº 61 de 08/06/2021
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no § 1º do artigo 66 da Lei Complementar n. 35/79 e inciso VIII do artigo 1º da Portaria CNJ…
Portaria Nº 62 de 10/06/2021
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, para 10 de julho de 2021, o prazo para encerramento das…
Portaria Nº 162 de 10/06/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução CNJ no 396/2021, CONSIDERANDO a Lei no 13.709/2018 (Lei…
Portaria Nº 290 de 17/12/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos da Resolução CNJ nº 360/2020, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO competir ao CNJ a atribuição…
Portaria Nº 291 de 17/12/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,e nos termos da Resolução CNJ nº 362/2020, CONSIDERANDO o disposto nos incisos X e…
Portaria Nº 292 de 17/12/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da Resolução CNJ nº 361/2020, CONSIDERANDO competir ao CNJ a atribuição de…
Portaria Nº 166 de 16/06/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA, Juiz Federal do Tribunal Regional…
Portaria Nº 167 de 16/06/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar ANDERSON DE PAIVA GABRIEL, Juiz de Direito do Tribunal de…
Recomendação Nº 100 de 16/06/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe ao CNJ a fiscalização e a regulamentação do Poder Judiciário e…
Portaria Nº 8 de 20/04/2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 07/2021,…