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Portaria Nº 20, de 14 de Maio de 2007 PORTARIA Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2007.   O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista…

Portaria nº 21 de 14 de Maio de 2007 PORTARIA Nº 21, DE 14 DEMAIO DE 2007.   O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o…

Portaria Nº 22 de 14 de Maio de 2007 PORTARIA Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2007.   O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista…

Publicado no DJ-Eletronico de 25.6.2012   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:                         Fica designado o Juiz Auxiliar da Presidência…

(Disponibilizada no DJ-e nº 108/2012, em 22/06/2012, pág. 43)   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o contido no Processo…

(Disponibilizada no DJ-e nº 165/2012, em 10/09/2012, pág. 2)   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo…