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Publicada no DJ-e nº 205/2011, em 07/11/2011, pág. 19-20   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Decreto…

(Disponibilizda no DJ-e nº 164/2012, em 06/09/2012, pág. 34)   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com base no que dispõe a Portaria CNJ…

(Disponibilizada no DJ-e nº 153/2012, em 23/08/2012, pág. 41-42)   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a…

(Disponibilizada no DJ-e nº 147/2012, em 15/08/2012, pág. 2)   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a…

Publicado no DOU, Seção 2, pág, 54 de 28/3/2012   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII…

(Disponibilizada no DJ-e nº 148/2012, em 16/08/2012, pág. 2)   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XXV do artigo…

  O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a Portaria nº 104, de 11 de outubro de 2011,…

Disponibilizada no DJ-e nº 61/2012, em 16/04/2012, pág. 2   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe a…

Disponibilizada no DJ-e nº 51/2012, em 28/03/2012, pág. 2-3   Institui Comissão para colher informações e apresentá-las ao Plenário do CNJ, com o objetivo de subsidiar decisão relativa à utilização…

Disponibilizada no DJ-e nº 47/2012, em 22/03/2012, pág. 2   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e em cumprimento ao previsto nos Acordos…