Portaria Nº 166 de 14/08/2007
(Publicação no DJ, Seção 1, página 205, do dia 17/8/2007). A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no parágrafo 2º do artigo 22…
Portaria Nº 171 de 17/09/2007
(Publicado no DJ, seção 1, página 146, do dia 19/9/07) A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, incisos III e…
Portaria Nº 172 de 21/09/2007
(Publicado no DJ, seção 1, página 106, do dia 26/9/07). A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, incisos III e…
Portaria Nº 175 de 04/10/2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do Regimento Interno, R E S O…
Portaria Nº 177 de 05/10/2007
(Publicado no DJ, seção 1, página 89, do dia 09/10/2007) A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do…
Portaria Nº 182 de 05/11/2007
(Publicado no DJ, seção 1, página 111, do dia 08/11/2007) A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do…
Portaria Nº 185 de 19/11/2007
(Publicado no DJ, seção 1, página 112, do dia 27/11/07) A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que…
Portaria Nº 186 de 20/11/2007
(Publicação no DJ, seção 1, página 172, do dia 22/11/07) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do…
Portaria Nº 187 de 20/11/2007
(Publicado no DJ, seção 1, página 172, do dia 22/11/2007) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do…
Portaria Nº 189 de 28/11/2007
(Publicado no DJ, seção 1, página 127, do dia 03/12/2007) A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do…