Portaria Nº 53 de 08/04/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, VIII, da Resolução n° 110, de…
Instrução Normativa Nº 49 de 05/04/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 1, de 8 de agosto de 2008, por se…
Portaria Nº 55 de 12/04/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o…
Portaria Nº 60 de 17/04/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002789-79.2012.2.00.0000,…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 166 de 02/04/2013
Às nove horas e treze minutos do dia dois de abril de dois mil e treze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada…
Portaria Nº 47 de 21/03/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o inciso XXXV do art. 6° do Regimento Interno, e considerando ainda o…
Resolução Conjunta Nº 3 de 19/04/2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e o PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional…
Portaria Nº 70 de 30/04/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário, conforme Resolução no 107, de 6…
Portaria Nº 71 de 30/04/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os integrantes da Comissão sobre a Questão…
Portaria Nº 72 de 30/04/2013
O PRESIDENTE DO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e aperfeiçoar os procedimentos de execução fiscal; CONSIDERANDO a conveniência de priorizar…