Portaria Nº 102 de 17/06/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a inexistência de base de dados estruturada da legislação penal brasileira, que possibilite a referência…
Portaria Nº 107 de 28/06/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 171/2013, que prevê a criação de comitês…
Portaria Nº 109 de 04/07/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 3º da Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009,…
Portaria Nº 110 de 04/07/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria…
Portaria Nº 111 de 04/07/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1° Ficam alocadas, no Departamento de Tecnologia da Informação, as seguintes funções de confiança:…
Portaria Nº 114 de 11/07/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno deste Conselho, RESOLVE: …
Resolução Nº 178 de 08/08/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 159, de 17 de outubro de 2012, que dispõe…
Portaria Nº 128 de 13/08/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para auxiliar as…
Portaria Nº 129 de 13/08/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 3º da Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009,…
Portaria Nº 130 de 13/08/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 3º da Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2009,…