Portaria Nº 215 de 29/11/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a previsão de instalação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do…
Portaria Nº 217 de 29/11/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 3º da Resolução n. 96, de 27 de outubro de 2009, que…
Portaria Nº 222 de 02/12/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ),no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 39 de 09/05/2017
ATA DA 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (9 de maio de 2017) Às nove horas e oito minutos do dia nove de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se o…
Portaria Nº 34 de 30/05/2017
Revogado pela Portaria nº 105, de 145 de setembro de 2018 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: …
Ata e Certidões de Julgamento Nº 41 de 06/06/2017
ATA DA 41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (6 de junho de 2017) Às nove horas e cinco minutos do dia seis de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se o…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 253 de 13/06/2017
ATA DA 253ª SESSÃO ORDINÁRIA (13 de junho de 2017) Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete,…
Portaria Nº 46 de 27/06/2017
Revogada pela Portaria nº 18, de 23 de abril de 2018 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o interesse em…
Emendas Nº 1 de 09/03/2010
Acresce inciso VII ao art. 2º; parágrafo 7º ao art. 102 e inciso V ao art. 119; altera a redação do art. 5º; art. 23, caput e inciso I;…
Portaria Nº 57 de 30/06/2017
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo…