Portaria Nº 41 de 24/08/2020
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 103 – B, § 5º, III, da Constituição Federal e no art.…
Portaria Nº 53 de 15/10/2020
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, considerando o disposto no art. 76, § 4º, da Lei Federal n. 13.465/2017, com base na Portaria…
Portaria Nº 22 de 16/03/2020
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e, CONSIDERANDO a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas…
Portaria Nº 21 de 16/03/2020
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e, CONSIDERANDO a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas…
Portaria Nº 4 de 11/02/2020
O MINISTRO HUMBERTO MARTINS, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 103- B, § 5º, inciso III, da Constituição Federal,…
Portaria Nº 1 de 14/01/2020
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 51 de 17 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º. Incluir,…
Portaria Nº 2 de 15/01/2020
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 35 de 3 de setembro de 2019 e da Portaria nº…
Portaria Nº 58 de 19/02/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 2º da Portaria nº 5/2016,que…
Portaria Nº 61 de 23/02/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso I e acrescentar o inciso XXIII ao art.…
Recomendação Nº 88 de 19/02/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o artigo 1.4 das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração…