Portaria Nº 550 de 26/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de…
Portaria Nº 545 de 12/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII, do art. 6ª, do Regimento Interno do Conselho Nacional de…
Portaria Nº 540 de 12/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII, do art. 6ª, do Regimento Interno do Conselho Nacional de…
Portaria Nº 539 de 12/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXVIII do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de…
Portaria Nº 122 de 30/07/2012
(Disponibilizada no DJ-e nº 136/2012, em 01/08/2012, pág. 2) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Portaria…
Portaria Nº 116 de 17/07/2012
(Disponibilizada no DJ-e nº 126/2012, em 18/07/2012, pág. 11) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Portaria…
Portaria Nº 106 de 17/07/2012
(Disponibilizada no DJ-e nº 126/2012, em 18/07/2012, pág. 7) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Portaria…
Nota Técnica Nº 13 de 02/10/2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência deste Conselho Nacional de Justiça de zelar pela observância do…
Nota Técnica Nº 1 de 18/10/2005
CONSIDERANDO o seu compromisso constitucional estabelecido pelo art. 103-B, §4°, II em zelar pela observância do princípio da eficiência na atuação do Poder Judiciário, determinada por sua vez pelo…
Nota Técnica Nº 2 de 24/05/2007
1. O Projeto de Lei nº 94/2002 tem por objetivo institucionalizar e disciplinar a mediação extraprocesssual, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. Classifica a mediação como…