Linguagem Simples

  1. A proposta de emenda à Constituição n.2-B de 2003 tem por objetivo possibilitar a efetivação no órgão requisitante de servidor ocupante de cargo efetivo em exercício há mais…

  01. O presente projeto de lei, encaminhado à sanção do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, acrescenta dispositivos à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, dispondo sobre…

Revogado pelo §5º do art. 44 da Emenda Regimental nº 1, de 9 de março de 2010. (Publicado no DJ-e nº 60, de 5 de abril de 2010, p. 2-6.)…

I - RESUMO DA PROPOSTA 1. A Proposta de Emenda à Constituição n° 471/2005 teve por finalidade original autorizar a efetivação de interinos à frente de serventias extrajudiciais há mais…

  1. O Projeto de Lei de Conversão nº 2/2009, resultante da Medida Provisória nº 449/2008, pronto para a sanção presidencial, traz interessantes disposições tendentes a eliminar processos de execução…

  I - RESUMO DA PROPOSTA 1. O Projeto de Lei da Câmara nº 6/2007, em tramitação no Senado Federal, oriundo da Câmara dos Deputados (PL 6645/2006), de autoria do…

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 13, DE 30 DE JULHO DE 2012 A exigência de apresentação do número de inscrição da parte no CPF/CNPJ, bem como de seu Código de Endereçamento Postal…

  I - RESUMO DA PROPOSTA 1. A Proposta de Emenda à Constituição n° 471/2005 teve por finalidade original autorizar a efetivação de interinos à frente de serventias extrajudiciais mais…

  1. SUMA DO PEDIDO A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD e a FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO MARANHÃO - FESEP/MA formulam,…

CONSIDERANDO o compromisso constitucional estabelecido pelo artigo 103B, § 4°, II, em zelar pela observância do princípio da eficiência na atuação do Poder Judiciário, determinada pelo caput do artigo 37…