Linguagem Simples

  a) Aplica-se à contratação de estagiários no âmbito dos Tribunais, permitida pela Lei nº 6.494/77, remunerada ou não, a vedação de nepotismo prevista no art. 2º da Resolução CNJ…

  "Não se conhece de consulta formulada ao Conselho Nacional de Justiça destinada a obter uma definição sobre a natureza jurídica de parcela prevista na Constituição Federal, para efeito de…

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições:…

    "Ressalvadas as situações pretéritas, quer se trate de procedimento em andamento ou já decidido, a partir da edição deste Enunciado, a decisão que instaura processo administrativo disciplinar contra…

  Revogado na 69ª Sessão Ordinária, do dia 09 de setembro de 2008 (REVSEC 200820000007325) "Nos processos digitais findos ou em curso perante o Conselho Nacional de Justiça, o acesso…

PORTARIA CONJUNTA Nº 1 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E MEDIDAS…

Portaria Conjunta CNJ/TJPA N° 01, de 26 de janeiro de 2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…

Enunciado Administrativo nº 12   Em todos os concursos públicos para provimento de cargos do Poder Judiciário, inclusive para ingresso na atividade notarial e de registro, será assegurada reserva de…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a implantação dos Cadastros Nacionais de Adoção; de Adolescentes em conflito…

Portaria Conjunta CNJ/TSE Nº 03, de 19 de fevereiro de 2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas competências,…