O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo os Juizados Especiais Federais de…
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo presente os termos da deliberação nos autos das Reclamações Disciplinares n° 7954 e 11672, Considerando a existência…
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado…
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando as denúncias divulgadas pela imprensa nacional de que adolescentes em conflito com a lei estão ou foram mantidos no…
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando o teor da Portaria 83/2008, que instaurou Inspeção junto à Justiça Estadual de Primeira e de Segunda Instância do…
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1., do Regimento Interno deste Conselho, RESOLVE: Designar o Juiz Federal…
