Provimento Nº 63 de 14/11/2017
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos…
Provimento Nº 47 de 18/06/2015
A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais: CONSIDERANDO a necessidade de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o…
Provimento Nº 78 de 07/11/2018
O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus…
Provimento Nº 69 de 12/06/2018
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus…
Orientação Nº 8 de 26/03/2019
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e, CONSIDERANDO que petições iniciais, intermediárias e quaisquer peças processuais apresentadas por partes, interessados, magistrados, advogados,…
Orientação Nº 9 de 13/03/2020
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e, CONSIDERANDO a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas…
Portaria Conjunta Nº 1 de 14/07/2009
O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA e o MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a divulgação na internet no sítio da…
Portaria Conjunta Nº 1 de 30/03/2020
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de suas atribuições legais e regimentais e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos…
Portaria Conjunta Nº 2 de 28/04/2020
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e…
Portaria Conjunta Nº 3 de 11/04/2011
A Excelentissima MINISTRA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos art. 103 B, § 5°, da Constituição Federal, e no art. 8°,…