Portaria Nº 222 de 23/06/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de se imprimir direcionamento específico no atendimento dos direitos e garantias…
Portaria Nº 20 de 04/02/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a efetividade na prestação jurisdicional, a garantia dos direitos da cidadania, a celeridade…
Portaria Nº 100 de 04/07/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a duração dos trabalhos do grupo destinado à elaboração de…
Portaria Nº 45 de 14/03/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 4 de dezembro de 2018, do Conselho Federal Gestor…
Portaria Nº 87 de 27/05/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e a necessidade de sua…
Portaria Nº 154 de 28/05/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 212/2020 passa a vigorar acrescido…
Portaria Nº 18 de 21/01/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de liberação das atividades junto ao Grupo de Trabalho destinado à…
Portaria Nº 97 de 24/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso VI do art. 2º da Portaria CNJ nº…
Portaria Nº 273 de 09/12/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade, da probidade administrativa, da moralidade e da eficiência; CONSIDERANDO…
Portaria Nº 283 de 10/12/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º A Portaria CNJ nº 273/2020, que…